PORTARIA N.º 17/2016
13 de Setembro de 2016
PORTARIA N.º 17/2016
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Maria de Fátima Gonçalves de Oliveira”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 4.184 (quatro mil, cento e oitenta e quatro) dias, correspondentes a 11 (onze anos) anos, 05 (cinco) meses e 19 (dezenove) dias, conforme CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolos nº 615/2007 confeccionada pelo GOVERNO DE MATO GROSSO – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO; nº 10001010.1.00089/10-3, emitida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; nº 26/2010 expedida pelo GOVERNO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, e manifestação favorável da Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 17 de Agosto de 2016.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração