DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 81/2026 – POR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO ONG CIRINHO SORRINDO PESQUISA E INOVAÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Dispensa de Chamamento Público nº 08/2026, consoante previsão contida no artigo 29, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 84 – destinada pelos vereadores Brendo Braga, Darci Gonçalves, Gringo do Barreiro, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a aquisição de suplementos alimentares, fórmulas nutricionais específicas, módulos proteicos, vitaminas e minerais, destinados ao atendimento e suporte nutricional e terapêutico de pacientes acompanhados pela Ong em tratamento contra o câncer, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

15.001.10.303.0038.1629.337041.856.1.500.1002000 – R$ 120.000,00

VIGÊNCIA: De 30 de setembro de 2026 à 30 de setembro de 2027.

ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal