PORTARIA N.º 18 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
13 de Setembro de 2016
PORTARIA N.º 18 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição do Sr. Jose Bispo dos Santos”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) dias, correspondentes a 04 (quatro) anos, 00 (zero) meses e 00 (zero) dias, conforme CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 334/2009, emitida pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO; protocolo nº 10001010.1.00082/14-1, expedida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 05 de setembro de 2016.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração