DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 82/2026 – POR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: LIONS CLUBE SORRISO.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Dispensa de Chamamento Público nº 09/2026, consoante previsão contida no artigo 29, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 47 – destinada pelos vereadores Brendo Braga, Rodrigo Matterazzi, Darci Gonçalves, Gringo do Barreiro, Toco Baggio, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto o desenvolvimento do Projeto da Visão, com ações de promoção da saúde ocular, incluindo triagem visual, consultas oftalmológicas e fornecimento de lentes corretivas e armações de óculos, quando indicados, à população em situação de vulnerabilidade social do Município de Sorriso-MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

15.001.10.303.0038.1592.337041.851.1.500.1002000 R$ 200.000,00

VIGÊNCIA: De 06 de outubro de 2026 à 06 de outubro de 2027.

ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal