DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 83/2026 – POR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃ0 CASA DA AMIZADE DE SORRISO.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Dispensa de Chamamento Público nº 10/2026, consoante previsão contida no artigo 29, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 38 – destinada pelo vereador Emerson Farias, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a aquisição de equipamentos permanentes ortopédicos (cadeiras de rodas e cadeiras de banho) para o funcionamento do Projeto "Banco de Cadeiras de Rodas" e o aprimoramento das ações e atividades realizadas pela ACA, promovendo conforto, segurança, autonomia e qualidade de vida a pessoas com limitações de mobilidade, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

15.001.10.301.0038.1575.337041.710.1.500.1002000 – R$ 40.000,00

VIGÊNCIA: De 13 de outubro de 2026 à 13 de julho de 2027.

ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal