“DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES DA SERVIDORA MARIA LÚCIA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 003/2001;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, o retorno às atividades funcionais, a partir do dia 16 de novembro de 2026, a servidora MARIA LÚCIA MOREIRA, no cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que estava de licença para tratar de interesses particulares, anteriormente afastada em razão de licença para tratar de interesses particulares, concedida por meio da Portaria n.º 388/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Araguaia-MT, 23 de outubro de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL