DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 85/2026 – POR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO MULHERES QUE APOIAM MULHERES.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Dispensa de Chamamento Público nº 11/2026, consoante previsão contida no artigo 29, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 12 – destinada pela vereadora Profª Silvana Perin, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes destinados à estruturação da recepção, sala de atendimento psicossocial e brinquedoteca da Associação Mulheres que Apoiam Mulheres – AMAM, para qualificar o acolhimento, a orientação e o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

25.001.14.244.0038.1543.337041.1168.1.500.0000000 – R$ 20.000,00

VIGÊNCIA: De 13 de outubro de 2026 à 13 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal