DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 86/2026 – POR DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO ONG CIRINHO SORRINDO PESQUISA E INOVAÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Dispensa de Chamamento Público nº 12/2026, consoante previsão contida no artigo 29, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 84 – destinada pelos vereadores Profª Silvana Perin e Adir Cunico, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a dar continuidade ao funcionamento da sala de costura e ateliê integrativo da entidade, espaço responsável pela confecção de itens de uso pessoal e terapêutico voltados a pacientes em tratamento oncológico, os quais são distribuídos gratuitamente pela ONG e utilizados como instrumento de apoio em palestras, fóruns de debate e demais ações educativas relacionadas à prevenção e ao tratamento do câncer.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

15.001.10.303.0038.1660.337041.1280.1.500.1002000 – R$ 100.000,00

VIGÊNCIA: De 13 de outubro de 2026 à 13 de outubro de 2027.

ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal