TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2026

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA REFORMA DA UBS ARAGUAIA E UBS PADRE CUNHA, PARA CONCORRER AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2026/SES/MT.

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

Favorecidos

PIM ARQUITETURA LTDA

CNPJ: 58.674.776/0001-07

Vigência:

O prazo de vigência da contratação será de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

Fundamento Legal

Artigo 74, inciso III, alínea a) da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa nos autos do processo.