Resolução Nº 08/2026/CMAS

Dispõe sobre a aprovação do 1º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 no Município de Indiavaí-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Indiavaí-MT – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 23 de outubro de 2026, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação municipal vigente.

Considerando a apresentação do 1º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, referente à realização de entrevistas domiciliares do Cadastro Único para famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Considerando a deliberação do plenário em reunião ordinária do CMAS, conforme ata Nº 08/2026;

Resolve:

Art. I – Aprovar o 1º Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Indiavaí-MT, referente aos meses de janeiro a junho de 2026;

Art. II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Indiavaí MT, 23 de outubro de 2026.

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Ana Lúcia Barros Alvino

Presidente do CMAS

Indiavaí/MT