TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 110/2026)

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Licitação nº: 110/2026.

Modalidade nº: 017/2026.

Classificação: Dispensa de licitação emergencial.

Data da Adjudicação: 23/10/2026.

Data da Homologação: 23/10/2026.

Objeto da licitação: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de medicamentos e insumos médico-hospitalares, destinados ao atendimento das demandas das unidades da rede municipal de saúde de Barra do Garças – MT, pelo período estritamente necessário à conclusão do procedimento licitatório regular.

Empresa Contratada: MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 28.418.133/0001-00

Valor: 1.531.967,64 (um milhão quinhentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)

Barra do Garças – MT, 23 de outubro de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal