REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE VÁRZEA GRANDE CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

EDITAL DA FASE FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações direcionadas ao setor cultural;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto MinC nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB);

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 do marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 do marco regulatório do fomento à cultura, destacadamente o disposto no Art. 2º A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura será executada de forma descentralizada, por meio de repasses de recursos financeiros da União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, observados os critérios e os percentuais estabelecidos na legislação, de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo Ministério da Cultura. [... parágrafo] § 2º  Nos editais de fomento de que trata o [... parágrafo] § 1º, será observado o disposto na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, e no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, quanto aos procedimentos de seleção, execução e prestação de contas de projetos e iniciativas culturais, permitida a aplicação subsidiária da legislação estadual e municipal de cultura, quando compatível com a Lei e o Decreto referidos;  

CONSIDERANDO e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei da Política Nacional da Cultura Viva – PNCV);

CONSIDERANDO o que normatiza a Instrução Normativa MinC nº 1/2015, a Instrução Normativa MinC nº 8/2016 a Instrução Normativa MinC nº 12/2024 (Instruções Normativas da Cultura Viva do MinC/PNCV);

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria MinC nº 206/2025 (que estabelece diretrizes complementares para aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Cultura Viva); [...] Art. 2º Os recursos destinados à PNCV de que trata o art. 1º serão executados pelos entes federativos por meio de: [...] I - Termo de Compromisso Cultural, para projetos de Pontos de Cultura juridicamente constituídos, com duração de doze [...] meses, com valores anuais mínimos de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) [...];

CONSIDERANDO o que estabelece na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

CONSIDERANDO o que rege a Resolução CMC-VG nº 007, de 1º de julho de 2026, que dispõe sobre a homologação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande, institui Comissão de Análise da Minuta de Atualização da Lei Municipal, aprova alterações nos Editais PNCV nº 005/2026 e nº 003/2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que rege a Resolução nº 007/2026 do CMC-VG, destacadamente sobre o no incremento de vagas totais e do valor total do Edital PNCV nº 005/2026; destacadamente o CAPÍTULO III – Das Alterações no Edital nº 005/2026 (PNCV/Cultura Viva), destacadamente Art. 3º Fica aprovada a ampliação do quantitativo de vagas do Edital nº 005/2026 – PNCV/Cultura Viva, passando de 04 (quatro) para 06 (seis) vagas; § 1º O valor individual por projeto permanece fixado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), elevando o valor global do edital para R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais);

CONSIDERANDO o que rege o Edital de Retificação nº 007/2026 ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 que suplementa para 6 (seis) vagas para fomento aos projetos de Pontos de Cultura Certificados; 2 (duas) vagas na Categoria Ampla Concorrência (A/C) e 4 (quatro) vagas na Categoria Cota Pessoas Negras (Negras/Pardas);

CONSIDERANDO o que estabelece o Edital de Retificação nº 004/2026 ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 sobre a retificação da Comissão Paritária que passa a ser composta de 2 (dois) pareceristas externos na Comissão de Seleção;

CONSIDERANDO o que estabelece o Edital de Retificação nº 005/2026 ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 sobre a manutenção da retificação da Comissão Paritária composta de 2 (dois) pareceristas externos na Comissão de Seleção;

CONSIDERANDO o que estabelece o Edital de Retificação nº 006/2026 ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026;

CONSIDERANDO o que rege o Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 que dispõe no item 4. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DO EDITAL, subitem 4.1 Não podem participar do presente Edital: [...] b) coletivos informais (sem constituição jurídica), pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI);

CONSIDERANDO o que rege o Edital de Retificação da Lista de Inscrição ao Edital PNCV Nº 005/2026;

CONSIDERANDO o que determina o Edital da Fase Preliminar da Etapa de Seleção: Edital de Candidaturas inscritas deferidas e indeferidas ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026;

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital da Fase Recursal de interposição de recursos à Comissão de Seleção e mérito de projetos de Pontos de Cultura na Fase Preliminar da Etapa de Seleção do Edital Padronizado PNCV nº 005/2026;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 64, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT como veículo oficial de publicação [...] da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea Grande, [...] e dá outras providências.

RESOLVE

Tornar público, para as Entidades Culturais legalmente constituídas e para os Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, o presente Edital da Fase Final da Etapa de Seleção.

Nú-me-ro	GesPro	Entidade Cultural constituída juridicamente sem fins lucrativos	Ponto de Cultura	CNPJ	Categoria Ampla Concorrência (A/C) ou Categoria Cota Pessoas Negras (Negras/Pardas)	Nome do Projeto	Pontua-ção	Resultados
1	102324	ACAMIS (Associação Caminhando Para Mais Um Sonho)	Certificado MinC/ PNCV	14.904.923/ 0001-82	Ampla Concorrência (A/C)	Ponto de Cultura ACAMIS	90	Selecionada
2	102327	AMFMT - Associação das Manifestações Folclóricas de Mato Grosso	Certificado MinC/ PNCV	06.240.155/ 0001-81	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Ponto de Cultura AMFMT	85	Selecionada
3	102328	Associação Anjo Miguel	Certificado MinC/ PNCV	31.495.700/ 0001-28	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Ponto de Cultura Anjo Miguel	75	Selecionada
4	102331	Associação de Empreendedores Criativos de Mato Grosso: Anjos da Lata	Certificado MinC/ PNCV	52.580.730/ 0001-02	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Ponto de Cultura Anjos da Lata	85	Selecionada
5	102333	Associação Equoterapia, Esportes e Artes Laços de Vidas: Asselavi	Em Processo	29.410.105/ 0001-09	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Ponto de Cultura Asselavi	72	Classificada Suplente
6	-	Associação das Redeiras de Limpo Grande – Tece-Arte	Certificado MinC/ PNCV	44.817.654/ 0001-88	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Ponto de Cultura Tece-Arte	-	Desclassificada
7	102337	Associação Centro Esportivo Educacional Jovens Samurais	Em Processo Pontão de Cultura Edital Secel	42.872.8090/ 001-53	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Ponto de Cultura Jovens Samurais	73	Classificada Suplente
8	102338	Associação Nove Atos	Em Processo	52.428.963/ 0001-94	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Ponto de Cultura Nove Atos	73	Classificada Suplente
9	102339	Associação Social Civil Abaiuc-Asca	Certificado MinC/ PNCV	17.630.136/ 0001-88	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Ponto de Cultura Abaiuc - Asca	87	Selecionada
10	102341	Instituto Semente Brasil	Certificado MinC/ PNCV	19.272.283/ 0001-59	Ampla Concorrência (A/C)	Ponto de Cultura Capoeira Semente Brasil	90	Selecionada
11	-	Quintal de Siriri Primos e Primas	-	Não possuí CNPJ Não fez inscrição por CNPJ	Pessoas Negras (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Ponto de Cultura Quintal Siriri Primos e Primas	-	Desclassificada
12	-	Rock Tatoo	-	Não fez inscrição por CNPJ, por CPF nº XXX.289. 391-XX	Pessoa com Deficiência – PcD - (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança com deficiência)	Ponto de Cultura Rock Tatoo	-	Desclassificada

O presente Edital destaca que em razão da necessidade de ser ter nomes de Projetos nas futuras Comunicações Internas (C.I.s) de empenho, liquidação e pagamento, como também pela necessidade de haver nome de Projetos nas designações dos Processos Internos do GesPro, insere-se uma coluna específica intitulada Nomes de Projetos. Como o Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 é de fomento aos projetos de Pontos de Cultura, insere-se a designação Ponto de Cultura em conjunto com o nome da referida candidatura.

O presente Edital ampara-se na exigência legal de inserção da coluna de Nome do Projeto em razão da necessidade de futura prestação de contas da Pnab e da Plataforma CultBR, na qual há exigência do nome do projeto, em conformidade com a cláusula do considerando supracitado neste documento, em razão do que, estabelece a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 do marco regulatório do fomento à cultura, destacadamente o disposto no Art. 2º A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura será executada de forma descentralizada, por meio de repasses de recursos financeiros da União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, observados os critérios e os percentuais estabelecidos na legislação, de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo Ministério da Cultura. [... parágrafo] § 2º  Nos editais de fomento de que trata o § 1º, será observado o disposto na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, e no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, quanto aos procedimentos de seleção, execução e prestação de contas de projetos e iniciativas culturais, permitida a aplicação subsidiária da legislação estadual e municipal de cultura, quando compatível com a Lei e o Decreto referidos.  Ainda, o presente Edital destaca a necessidade de inserção da coluna de Nome do Projeto em razão do preenchimento do Nome do Projeto no Termo de Compromisso Cultural – TCC.

No tocante às candidaturas desclassificadas via Inscrições Indeferidas por CPF/Coletivo e/ou outras razões, não há necessidade da criação de numeração GesPro.

Dúvidas e informações referentes ao Edital PNCV nº 005/2026 e seus Editais de Retificação e/ou Editais Complementares ao Edital PNCV poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à Superintendência de Cultura, pelo e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br. Deverá constar a seguinte descrição no Assunto: Dúvidas e informações referentes ao Edital nº 005/2026 de fomento aos Pontos de Cultura. Quaisquer outros e-mails institucionais da Superintendência de Cultura não serão aceitos para comunicação referente a este Edital.

Dúvidas e informações referentes ao Edital PNCV nº 005/2026 e seus Editais de Retificação e/ou Editais Complementares também poderão ser solicitadas pelo Telefone institucional/WhatsApp institucional: (65) 9991-9493.

Os Editais diversos referentes à suplementação por créditos adicionais, como também outros documentos jurídicos estão disponíveis nas publicações no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/Mato Grosso (disponível em:) e no Portal da Transparência Municipal, destacadamente na Pasta Cultura – Subpasta EDITAL Nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DA CULTURA VIVA (disponível em:< https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642>).

As portarias de designações das diversas Comissões, tanto da Etapa de Seleção quanto da Etapa de Habilitação estarão disponíveis no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/Mato Grosso (disponível em: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e no Portal da Transparência Municipal, destacadamente na Pasta Cultura – Subpasta Portarias da Superintendência de Cultura https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5762>).

A Resolução Normativa nº 007/2026/CMC-VG do Conselho Municipal de Cultura e a Ata nº 23/2026 da Reunião Ordinária de 01/07/2026 estão disponíveis no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT (disponível em: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e no Portal da Transparência Municipal, destacadamente na Pasta Cultura – Subpasta Conselho Municipal de Cultura (https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5293).

As demais informações, as seções, as etapas, os itens e os subitens do Edital nº 005/2026 – PNCV - e seus anexos, como também editais complementares e o Edital de Retificação nº 007/2026 ao Edital Padronizado PNCV nº 005/2026 e o Edital da Fase Preliminar da Etapa de Seleção: Lista das candidaturas deferidas e indeferidas permanecem inalterados.

O presente Edital destaca que avançar-se-á para Fase Preliminar da Etapa de Habilitação.

Várzea Grande – MT, 26 de outubro de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande