PORTARIA Nº 945/2026

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	ANDRE DETTMER DORTA
Matrícula	4362
CPF	979.XXX.XXX-68
Cargo	PSICOLOGO
Secretaria	SAÚDE
1ºQuinquênio	03/06/2019 A 02/06/2024

Considerando o Parecer DRH 062/2026 expedido em 23 de outubro de 2026, referente ao período do quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento do servidor.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e três dias do mês de outubro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal