PORTARIA N. º 09/2026/GS/RM/SME

Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal responsável pelo processo de Contagem de Pontos e de Atribuição de cargos, classes e/ou aulas dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Terra Nova do Norte – MT, para o ano letivo de 2027, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Comissão Municipal responsável pelo processo anual de Contagem de Pontos e de Atribuição de cargos, classe e/ou aulas dos Servidores da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027, ficando assim constituída:

Representante da Secretaria Municipal de Educação - Gesiel Goulart da Silva

Representante da Secretaria Municipal de Educação – Edna Cristiane Marcolini Franco

Representante dos Diretores das Unidades Escolares Municipais – Paulo Sérgio Leite

Representante da Subsede do SINTEP/TNN/MT – Laércio Roberto Ferst

Representante dos Auxiliar de Nutrição, Limpeza e Manutenção – Marinez de Freitas Goulart

Art. 2º Compete à Comissão Municipal acompanhar, orientar e prestar suporte às Comissões constituídas nas Unidades Escolares durante o processo de Contagem de Pontos e de atribuição de classes e/ou aulas e demais funções, dos Servidores lotados na Escolas, observando as normas e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2027.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão deverão ser realizados de forma transparente, imparcial e em conformidade com a legislação vigente e com as normas estabelecidas para o processo de atribuição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte/MT, 23 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE E AFIXE-SE.

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REGINALDO MARCOLAN

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 014/2025