O Sr. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que, após análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026, em favor da empresa PRESSÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.412.410/0001-15 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA PEDRO PAULO & ALEX (PPA), A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2026, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA VIRADA DO ANO, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDES, NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT.

A referida contratação justifica-se em virtude de o objeto enquadrar-se no art. 74, inc. II, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei nº 14.133/2021, tratando-se de fornecimento/serviço de natureza exclusiva, restando inviável a competição para o processo licitatório.

Marcelândia/MT, 23 de outubro de 2026.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal