LEI Nº 5.599/2026
26 de Outubro de 2026
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Dezesseis (onde está localizada o Complexo Adonhiramita - ALCA) – Bairro Chapéu do Sol, em Várzea Grande/MT, para Rua Nicanor Alves de Brito, de acordo com a Lei n° 3.625/2011, que regulamenta arruamento e dá nomes às vias públicas do município de Várzea Grande e dá outras providências
FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Nicanor Alves de Brito, a atual Rua Dezesseis (onde está localizada o Complexo Adonhiramita ALCA) – Bairro Chapéu do Sol em Várzea Grande/MT, de acordo com a Lei nº 3.625/2011.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande-MT, 06 de outubro de 2026.
FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Autoria: Ver. Miguel Angel Claros Paz Junior