DECRETO Nº 082/2026

DATA: 23/10/2026

SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA-MT Na data que menciona, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o dia 28 de outubro de 2026, data comemorativa ao dia do servidor público;

DECRETA:

Artigo. 1º - Transfere o ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal do dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para o dia 30 de outubro, sexta-feira, com o retorno das atividades na terça-feira, dia 03 de novembro de 2026, no horário normal de expediente.

Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.

Artigo. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, 23 de outubro de 2026.

Registre, publique e cumpra-se.

CELSO LUIZ PADOVANI

PREFEITO DE MARCELÂNDIA