SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 005/2026/SME

Institui e aprova o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Chapada dos Guimarães – MT e designa seus representantes.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA LECHNER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato nº 004/2025,

CONSIDERANDO a importância da implementação e do fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, visando assegurar o direito à alfabetização das crianças na idade adequada;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação entre os representantes da Secretaria Municipal de Educação, os profissionais da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e os demais segmentos da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a importância do planejamento, do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação das ações voltadas à alfabetização no âmbito municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Chapada dos Guimarães – MT, com a finalidade de articular, acompanhar, monitorar e contribuir para a implementação das ações e estratégias da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação – Presidente:

Titular: Benedito Antônio Oliveira Lechner.

II – Articuladora Municipal da Política de Alfabetização:

Titular: Lívia Aparecida Alves da Cunha Neves.

III – Técnica Pedagógica da Educação Infantil:

Titular: Márcia Regina Rodrigues Benevides.

IV – Técnica Pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

Titular: Katiuscia Maria de Melo Rosa.

V – Representante dos Diretores Escolares da Rede Municipal:

Titular: Willian Antônio da Costa.

VI – Representante dos Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal:

Titular: Eduarda Regina de Moraes.

VII – Representante dos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal:

Titular: Andriely Ferreira Ferraz.

Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:

I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – propor estratégias e ações para o fortalecimento da alfabetização na Rede Municipal de Ensino;

III – promover a articulação entre os diferentes segmentos envolvidos no processo de alfabetização;

IV – acompanhar e analisar os resultados das avaliações educacionais, contribuindo para o planejamento de ações de intervenção pedagógica;

V – colaborar com a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação dos planos e programas municipais relacionados à alfabetização;

VI – propor medidas para o aprimoramento das práticas pedagógicas e para a garantia da aprendizagem dos estudantes;

VII – contribuir para o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos para a alfabetização no âmbito municipal.

Art. 4º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, sem prejuízo das atribuições regulares dos membros.

Art. 5º O Comitê poderá reunir-se ordinariamente e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas legais aplicáveis.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Chapada dos Guimarães – MT, 19 de outubro de 2026.

BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA LECHNER Secretário Municipal de Educação Ato nº 004/2025