Lei Municipal nº 2.353/2026
26 de Outubro de 2026
Lei Municipal nº 2.353/2026
De 23 de outubro de 2026.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar por Excesso de arrecadação no valor de R$ 11.339.076,00 (onze milhões trezentos e trinta e nove mil e setenta e seis reais) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.265/2025), exercício 2026 e dá outras providências.
João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que:
A Câmara Municipal de Vila Rica aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor R$ 11.339.076,00 (onze milhões trezentos e trinta e nove mil e setenta e seis reais), adicionando recursos no Orçamento do Município exercício de 2026, provenientes do Excesso de Arrecadação, destinados ao reforço de dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Art. 2º. Os Créditos Adicionais Suplementares, nos termos do artigo 1º desta Lei, serão cobertos pelos recursos provenientes do excesso de arrecadação das receitas correntes, nos termos do § 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/1964, conforme demonstrado no cálculo de tendência de excesso de arrecadação – Fonte: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos no valor de R$ 6.160.868,01 (seis milhões cento e sessenta mil oitocentos e sessenta e oito reais e um centavo); Fonte 1.500.1001000 - Recursos não Vinculados de Impostos no valor de R$ 1.761.941,39 (um milhão setecentos e sessenta e um mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos); Fonte 1.500.1002000 - Recursos não Vinculados de Impostos no valor de R$ 2.458.037,08 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil e trinta e sete reais e oito centavos); Fonte 1.501.0000000 – Outros Recursos não Vinculados de Impostos no valor de R$ 397.107,60 (trezentos e noventa e sete mil cento e sete reais e sessenta centavos); Fonte 1.550.0000000 – Transferência do Salário Educação no valor de R$ 332.566,64 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); Fonte 1.621.0000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual no valor de R$ 15.263,49 (quinze mil duzentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos); Fonte 1.720.0000000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 no valor de R$ 120.242,38 (cento e vinte mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos); Fonte 1.750.0000000 – Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE no valor de R$ 93.049,41 (noventa e três mil e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos).
Art. 3º. Os Créditos Adicionais Suplementares referidos no artigo 1º serão desdobrados ao nível de modalidade de aplicação, tanto para despesa corrente e despesa de capital, fonte de recurso e código de acompanhamento da execução orçamentária, através de Decreto Municipal.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, 40º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
(assinado digitalmente)
João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal
Gestão 2025-2028
ANEXO I
|
CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE DE RECURSO 1.500.0000000 |
|||||
|
TÍTULOS |
ORÇADA |
ARRECADADO |
MÉDIA ARRECADAÇÃO (JAN/SET) |
PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO PELA MÉDIA |
PROVÁVEL EXCESSO |
|
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 – IPTU |
1.118.410,77 |
1.086.908,00 |
120.767,56 |
1.449.210,67 |
330.799,90 |
|
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA |
3.722,06 |
2.375,81 |
263,98 |
3.167,75 |
(554,31) |
|
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA |
458.584,50 |
707.765,64 |
78.640,63 |
943.687,52 |
485.103,02 |
|
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA |
54.851,58 |
125.330,66 |
13.925,63 |
167.107,55 |
112.255,97 |
|
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI |
2.101.678,81 |
1.845.466,24 |
205.051,80 |
2.460.621,65 |
358.942,84 |
|
1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA |
47,15 |
- |
- |
- |
(47,15) |
|
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 - IRRF - TRABALHO - EXECUTIVO |
1.594.633,86 |
887.590,62 |
98.621,18 |
1.183.454,16 |
(411.179,70) |
|
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 - IRRF- TRABALHO - LEGISLATIVO |
103.334,98 |
127.361,50 |
14.151,28 |
169.815,33 |
66.480,35 |
|
1.1.1.3.03.1.1.03.01.00 - IRRF- TRABALHO - RPPS |
533.317,12 |
463.078,91 |
51.453,21 |
617.438,55 |
84.121,43 |
|
1.1.1.3.03.1.1.04.01.00 - IRRF - FORNECEDOR PJ |
432.386,93 |
760.558,12 |
84.506,46 |
1.014.077,49 |
581.690,56 |
|
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00 - IRRF - MULTAS E JUROS DE MORA |
- |
10,63 |
1,18 |
14,17 |
14,17 |
|
1.1.1.4.51.1.1.01.01.00 - ISSQN |
2.337.890,38 |
1.283.960,72 |
142.662,30 |
1.711.947,63 |
(625.942,75) |
|
1.1.1.4.51.1.1.02.01.00 - ISSQN - SIMPLES NACIONAL |
663.769,46 |
541.531,08 |
60.170,12 |
722.041,44 |
58.271,98 |
|
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA |
2.617,66 |
1.188,06 |
132,01 |
1.584,08 |
(1.033,58) |
|
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - ISSQN - DIVIDA ATIVA |
28.768,14 |
69.660,14 |
7.740,02 |
92.880,19 |
64.112,05 |
|
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA |
1.001,20 |
12.873,16 |
1.430,35 |
17.164,21 |
16.163,01 |
|
1.1.2.2.01.0.1.16.00.00 - TAXA DE COLETA DE LIXO |
- |
199.590,32 |
22.176,70 |
266.120,43 |
266.120,43 |
|
1.1.3.1.53.0.4.01.00.00 - CMPOC - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA |
- |
3.314,98 |
368,33 |
4.419,97 |
4.419,97 |
|
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - REM. DE DEP. BANC. - RECURSO PRÓPRIO |
36.296,23 |
341.435,82 |
37.937,31 |
455.247,76 |
418.951,53 |
|
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 - RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL |
2.526,90 |
- |
- |
- |
(2.526,90) |
|
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - FPM - COTA MENSAL |
13.839.216,62 |
11.833.105,12 |
1.314.789,46 |
15.777.473,49 |
1.938.256,87 |
|
1.7.1.1.51.2.1.04.00.00 - FPM- COTAS EXTRAORDINÁRIAS |
2.471.851,58 |
2.006.171,53 |
222.907,95 |
2.674.895,37 |
203.043,79 |
|
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ITR |
3.608.689,22 |
2.571.007,97 |
285.667,55 |
3.428.010,63 |
(180.678,59) |
|
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS |
15.353.044,14 |
13.057.535,16 |
1.450.837,24 |
17.410.046,88 |
2.057.002,74 |
|
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA |
1.733.533,11 |
1.596.422,98 |
177.380,33 |
2.128.563,97 |
395.030,86 |
|
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS |
105.227,89 |
98.027,43 |
10.891,94 |
130.703,24 |
25.475,35 |
|
1.7.2.2.51.0.1.01.00.00 - TAXA DE CONTROLE, ACOMP E FISC DAS ATIV DE PESQ, LAVRA, EXPLOR E APROV DE PESQ, LAVRA E EXPLOR DE REC MINERÁRIOS - TFRM |
6.380,32 |
5.840,92 |
648,99 |
7.787,89 |
1.407,57 |
|
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL |
39.177,17 |
10.450,59 |
1.161,18 |
13.934,12 |
(25.243,05) |
|
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA |
- |
734,54 |
81,62 |
979,39 |
979,39 |
|
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA |
- |
121,18 |
13,46 |
161,57 |
161,57 |
|
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS INDENIZAÇÕES |
6.317,25 |
- |
- |
- |
(6.317,25) |
|
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES |
41.693,87 |
- |
- |
- |
(41.693,87) |
|
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 - RESTITUIÇÃO DE VIAGEM |
- |
1.903,71 |
211,52 |
2.538,28 |
2.538,28 |
|
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS RFB |
45.484,22 |
- |
- |
- |
(45.484,22) |
|
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 - OUTRAS RECEITAS DIVERSAS |
- |
5.767,90 |
640,88 |
7.690,53 |
7.690,53 |
|
1.9.9.9.99.2.1.08.00.00 - RECEBIMENTOS DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT |
- |
16.849,76 |
1.872,20 |
22.466,35 |
22.466,35 |
|
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 - OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA |
- |
51,65 |
5,74 |
68,87 |
68,87 |
|
TOTAIS |
46.724.453,12 |
39.663.990,85 |
4.407.110,09 |
52.885.321,13 |
6.160.868,01 |
Provável Excesso de Arrecadação das Receitas (Fonte 1.500.0000000)
|
Receita Orçada |
46.724.453,12 |
|
Receita Projetada |
52.885.321,13 |
|
Provável Excesso de Arrecadação(A) |
6.160.868,01 |
|
Créditos Adicionais Abertos |
|
|
0,00 |
|
|
Total(B) |
0,00 |
|
Provável Excesso de Arrecadação a Utilizar(A-B) |
6.160.868,01 |
|
CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE DE RECURSO 1.500.1001000 |
||||||
|
TÍTULOS |
ORÇADA |
ARRECADADO |
MÉDIA ARRECADAÇÃO (JAN/SET) |
PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO PELA MÉDIA |
PROVÁVEL EXCESSO |
|
|
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU |
699.006,73 |
679.317,54 |
75.479,73 |
905.756,72 |
206.749,99 |
|
|
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA |
2.326,29 |
1.484,90 |
164,99 |
1.979,87 |
(346,42) |
|
|
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA |
286.615,31 |
442.353,56 |
49.150,40 |
589.804,75 |
303.189,44 |
|
|
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA |
34.282,24 |
78.331,67 |
8.703,52 |
104.442,23 |
70.159,99 |
|
|
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI |
1.313.549,26 |
1.153.416,41 |
128.157,38 |
1.537.888,55 |
224.339,29 |
|
|
1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA |
29,46 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
(29,46) |
|
|
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 - IRRF - TRABALHO - EXECUTIVO |
996.646,16 |
554.744,13 |
61.638,24 |
739.658,84 |
(256.987,32) |
|
|
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 - IRRF- TRABALHO - LEGISLATIVO |
64.584,36 |
79.600,94 |
8.844,55 |
106.134,59 |
41.550,23 |
|
|
1.1.1.3.03.1.1.03.01.00 - IRRF- TRABALHO - RPPS |
333.323,20 |
289.424,32 |
32.158,26 |
385.899,09 |
52.575,89 |
|
|
1.1.1.3.03.1.1.04.01.00 - IRRF - FORNECEDOR PJ |
270.241,83 |
474.332,36 |
52.703,60 |
632.443,15 |
362.201,32 |
|
|
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00 - IRRF - MULTAS E JUROS DE MORA |
0,00 |
6,65 |
0,74 |
8,87 |
8,87 |
|
|
1.1.1.4.51.1.1.01.01.00 - ISSQN |
1.461.181,49 |
800.419,55 |
88.935,51 |
1.067.226,07 |
(393.955,42) |
|
|
1.1.1.4.51.1.1.02.01.00 - ISSQN - SIMPLES NACIONAL |
414.855,91 |
338.456,89 |
37.606,32 |
451.275,85 |
36.419,94 |
|
|
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA |
1.636,03 |
742,57 |
82,51 |
990,09 |
(645,9) |
|
|
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA |
17.980,09 |
43.537,64 |
4.837,52 |
58.050,19 |
40.070,10 |
|
|
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA |
625,75 |
8.045,88 |
893,99 |
10.727,84 |
10.102,09 |
|
|
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - REM. DE DEP. BANC. - RECURSO EDUCAÇÃO |
11.206,20 |
81.219,47 |
9.024,39 |
108.292,63 |
97.086,43 |
|
|
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - FPM - COTA MENSAL |
2.883.170,13 |
2.465.230,51 |
273.914,50 |
3.286.974,01 |
403.803,88 |
|
|
1.7.1.1.51.2.1.04.00.00 - FPM- COTAS EXTRAORDINÁRIAS |
1.059.364,96 |
859.787,79 |
95.531,98 |
1.146.383,72 |
87.018,76 |
|
|
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ITR |
751.810,26 |
535.626,77 |
59.514,09 |
714.169,03 |
(37.641,23) |
|
|
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS |
3.198.550,87 |
2.720.411,58 |
302.267,95 |
3.627.215,44 |
428.664,57 |
|
|
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA |
361.152,73 |
332.588,82 |
36.954,31 |
443.451,76 |
82.299,03 |
|
|
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS |
21.922,48 |
20.422,40 |
2.269,16 |
27.229,87 |
5.307,39 |
|
|
TOTAIS |
14.184.061,74 |
11.959.502,35 |
1.328.833,59 |
15.946.003,13 |
1.761.941,39 |
|
Provável Excesso de Arrecadação das Receitas (Fonte 1.500.1001000)
|
Receita Orçada |
14.184.061,74 |
|
Receita Projetada |
15.946.003,13 |
|
Provável Excesso de Arrecadação(A) |
1.761.941,39 |
|
Créditos Adicionais Abertos |
|
|
0,00 |
|
|
Total(B) |
0,00 |
|
Provável Excesso de Arrecadação a Utilizar(A-B) |
1.761.941,39 |
|
CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE DE RECURSO 1.500.1002000 |
|||||
|
TÍTULOS |
ORÇADA |
ARRECADADO |
MÉDIA ARRECADAÇÃO (JAN/SET) |
PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO PELA MÉDIA |
PROVÁVEL EXCESSO |
|
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU |
512.604,94 |
498.166,07 |
55.351,79 |
664.221,43 |
151.616,49 |
|
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA |
1.705,96 |
1.088,92 |
120,99 |
1.451,89 |
(254,07) |
|
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA |
210.184,56 |
324.392,29 |
36.043,59 |
432.523,05 |
222.338,49 |
|
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA |
25.140,30 |
57.443,15 |
6.382,57 |
76.590,87 |
51.450,57 |
|
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI |
963.269,45 |
845.838,67 |
93.982,07 |
1.127.784,89 |
164.515,44 |
|
1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - ITBI - MULTAS E JUROS DE MORA |
21,61 |
- |
- |
- |
(21,61) |
|
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 - IRRF - TRABALHO - EXECUTIVO |
730.873,86 |
406.812,31 |
45.201,37 |
542.416,41 |
(188.457,45) |
|
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00 - IRRF- TRABALHO - LEGISLATIVO |
47.361,86 |
58.374,01 |
6.486,00 |
77.832,01 |
30.470,15 |
|
1.1.1.3.03.1.1.03.01.00 - IRRF- TRABALHO - RPPS |
244.437,02 |
212.244,50 |
23.582,72 |
282.992,67 |
38.555,65 |
|
1.1.1.3.03.1.1.04.01.00 - IRRF - FORNECEDOR PJ |
198.177,35 |
347.844,71 |
38.649,41 |
463.792,95 |
265.615,60 |
|
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00 - IRRF - MULTAS E JUROS DE MORA |
- |
4,87 |
0,54 |
6,49 |
6,49 |
|
1.1.1.4.51.1.1.01.01.00 - ISSQN |
1.071.533,10 |
586.974,04 |
65.219,34 |
782.632,05 |
(288.901,05) |
|
1.1.1.4.51.1.1.02.01.00 - ISSQN - SIMPLES NACIONAL |
304.227,68 |
248.201,72 |
27.577,97 |
330.935,63 |
26.707,95 |
|
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA |
1.199,76 |
544,41 |
60,49 |
725,88 |
(473,88) |
|
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA |
13.185,40 |
31.927,56 |
3.547,51 |
42.570,08 |
29.384,68 |
|
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA |
458,89 |
5.900,13 |
655,57 |
7.866,84 |
7.407,95 |
|
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - TFVS |
38.234,91 |
34.709,76 |
3.856,64 |
46.279,68 |
8.044,77 |
|
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - TFVS - MULTAS E JUROS DE MORA |
436,98 |
430,57 |
47,84 |
574,09 |
137,11 |
|
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - TFVS - DÍVIDA ATIVA |
1.589,66 |
- |
- |
- |
(1.589,66) |
|
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - TFVS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA |
322,92 |
1.977,55 |
219,73 |
2.636,73 |
2.313,81 |
|
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - REM. DE DEP. BANC. - RECURSO SAÚDE |
6.292,72 |
3.240,51 |
360,06 |
4.320,68 |
(1.972,04) |
|
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - FPM - COTA MENSAL |
6.342.974,29 |
5.423.506,47 |
602.611,83 |
7.231.341,96 |
888.367,67 |
|
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ITR |
1.653.982,56 |
1.178.378,67 |
130.930,96 |
1.571.171,56 |
(82.811,00) |
|
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS |
7.036.811,89 |
5.984.703,59 |
664.967,07 |
7.979.604,79 |
942.792,90 |
|
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA |
794.536,01 |
731.693,93 |
81.299,33 |
975.591,91 |
181.055,90 |
|
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS |
48.229,45 |
44.929,25 |
4.992,14 |
59.905,67 |
11.676,22 |
|
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 - OUTRAS RECEITAS DIVERSAS |
- |
45,00 |
5,00 |
60,00 |
60,00 |
|
TOTAIS |
20.247.793,13 |
17.029.372,66 |
1.892.152,52 |
22.705.830,21 |
2.458.037,08 |
Provável Excesso de Arrecadação das Receitas (Fonte 1.500.1002000)
|
Receita Orçada |
20.247.793,13 |
|
Receita Projetada |
22.705.830,21 |
|
Provável Excesso de Arrecadação(A) |
2.458.037,08 |
|
Créditos Adicionais Abertos |
|
|
0,00 |
|
|
Total(B) |
0,00 |
|
Provável Excesso de Arrecadação a Utilizar(A-B) |
2.458.037,08 |
|
CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE DE RECURSO 1.501.0000000 |
|||||||
|
TÍTULOS |
ORÇADA |
ARRECADADO |
MÉDIA ARRECADAÇÃO (JAN/SET) |
PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO PELA MÉDIA |
PROVÁVEL EXCESSO |
||
|
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - TICF - ALVARÁ |
474.995,20 |
507.072,21 |
56.341,36 |
676.096,28 |
201.101,08 |
||
|
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - TFE - HORÁRIO ESPECIAL |
26.904,77 |
17.222,80 |
1.913,64 |
22.963,73 |
(3.941,04) |
||
|
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS |
144.190,28 |
24.962,94 |
2.773,66 |
33.283,92 |
(110.906,36) |
||
|
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - TICF - MULTAS E JUROS DE MORA |
10.710,24 |
7.365,62 |
818,40 |
9.820,83 |
(889,41) |
||
|
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - TICF - DÍVIDA ATIVA |
10.753,30 |
40.121,13 |
4.457,90 |
53.494,84 |
42.741,54 |
||
|
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - TICF - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA |
2.045,17 |
10.029,23 |
1.114,36 |
13.372,31 |
11.327,14 |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - TPSG |
7.807,30 |
2.525,30 |
280,59 |
3.367,07 |
(4.440,23) |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - TSC |
90.797,48 |
54.133,29 |
6.014,81 |
72.177,72 |
(18.619,76) |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - TIPT |
42.284,06 |
47.205,83 |
5.245,09 |
62.941,11 |
20.657,05 |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - TRM |
2.317,14 |
1.036,36 |
115,15 |
1.381,81 |
(935,33) |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.09.00.00 - TDR |
13.299,52 |
- |
- |
- |
(13.299,52) |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.10.00.00 - TCEG |
13.664,33 |
6.889,08 |
765,45 |
9.185,44 |
(4.478,89) |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.11.00.00 - TIPSC |
14.332,50 |
- |
- |
- |
(14.332,50) |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.12.00.00 - TIC |
4.594,95 |
18.246,93 |
2.027,44 |
24.329,24 |
19.734,29 |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.13.00.00 - TCFM |
78.838,01 |
6.400,00 |
711,11 |
8.533,33 |
(70.304,68) |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.14.00.00 - TLF - FESTA DO MUNICÍPIO |
76.420,20 |
55.619,47 |
6.179,94 |
74.159,29 |
(2.260,91) |
||
|
1.1.2.2.01.0.1.18.00.00 - TAXA DE EMBARQUE - RODOVIARIA |
- |
0,20 |
0,02 |
0,27 |
0,27 |
||
|
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - TPSG - MULTAS E JUROS DE MORA |
1.467,27 |
6.492,72 |
721,41 |
8.656,96 |
7.189,69 |
||
|
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - TPSG - DÍVIDA ATIVA |
87.510,06 |
173.679,54 |
19.297,73 |
231.572,72 |
144.062,66 |
||
|
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - TPSG - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA |
13.884,64 |
19.897,24 |
2.210,80 |
26.529,65 |
12.645,01 |
||
|
1.1.2.2.01.0.8.01.00.00 - TIPT – JUROS DÍVIDA ATIVA |
1.456,46 |
- |
- |
- |
(1.456,46) |
||
|
1.1.3.1.53.0.3.01.00.00 - CMPOC - DÍVIDA ATIVA |
23.677,55 |
2.318,75 |
257,64 |
3.091,67 |
(20.585,88) |
||
|
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA |
27.108,58 |
- |
- |
- |
(27.108,58) |
||
|
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - CPA/CDU BENS IMÓVEIS PÚBLICOS |
138.068,68 |
99.959,92 |
11.106,66 |
133.279,89 |
(4.788,79) |
||
|
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 - CPA/CDU BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA |
553,06 |
293,86 |
32,65 |
391,81 |
(161,25) |
||
|
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 - DÍVIDA ATIVA CPA/CDU BENS IMÓVEIS PÚBLICOS |
6.319,81 |
- |
- |
- |
(6.319,81) |
||
|
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 - DÍVIDA ATIVA CPA/CDU BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA |
277,37 |
- |
- |
- |
(277,37) |
||
|
1.3.2.1.01.0.1.61.00.00 - REM. DE DEP. BANC. - RECURSO PRÓPRIO ÁGUA |
- |
1.784,37 |
198,26 |
2.379,16 |
2.379,16 |
||
|
1.6.9.9.50.1.1.01.00.00 - LIGACAO DE ÁGUA |
19.941,52 |
2.796,50 |
310,72 |
3.728,67 |
(16.212,85) |
||
|
1.6.9.9.50.1.1.02.00.00 - CORTE DE ÁGUA |
3.646,27 |
11.891,41 |
1.321,27 |
15.855,21 |
12.208,94 |
||
|
1.6.9.9.50.1.1.03.00.00 - RELIGACAO DE ÁGUA |
10.844,96 |
- |
- |
- |
(10.844,96) |
||
|
1.6.9.9.50.1.1.04.00.00 - SERVICOS DE ÁGUA |
1.112.721,67 |
976.072,67 |
108.452,52 |
1.301.430,23 |
188.708,56 |
||
|
1.6.9.9.50.1.2.00.00.00 - SSBAA - MULTAS E JUROS DE MORA |
20.491,28 |
13.395,76 |
1.488,42 |
17.861,01 |
(2.630,27) |
||
|
1.6.9.9.50.1.3.00.00.00 - SSBAA - DÍVIDA ATIVA |
14.784,68 |
49.856,97 |
5.539,66 |
66.475,96 |
51.691,28 |
||
|
1.6.9.9.50.1.4.00.00.00 - SSBAA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA |
6.521,09 |
2.982,65 |
331,41 |
3.976,87 |
(2.544,22) |
||
|
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS |
- |
5.000,00 |
555,56 |
6.666,67 |
6.666,67 |
||
|
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL |
- |
5.000,00 |
555,56 |
6.666,67 |
6.666,67 |
||
|
1.6.9.9.99.0.1.05.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - APOIO CULTURAL VR |
- |
5.000,00 |
555,56 |
6.666,67 |
6.666,67 |
||
|
TOTAIS |
2.503.229,40 |
2.175.252,75 |
241.694,75 |
2.900.337,00 |
397.107,60 |
||
Provável Excesso de Arrecadação das Receitas (Fonte 1.501.0000000)
|
Receita Orçada |
2.503.229,40 |
|
Receita Projetada |
2.900.337,00 |
|
Provável Excesso de Arrecadação(A) |
397.107,60 |
|
Créditos Adicionais Abertos |
|
|
0,00 |
|
|
Total(B) |
0,00 |
|
Provável Excesso de Arrecadação a Utilizar(A-B) |
397.107,60 |
|
CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE DE RECURSO 1.550.0000000 |
|||||||
|
TÍTULOS |
ORÇADA |
ARRECADADO |
MÉDIA ARRECADAÇÃO (JAN/SET) |
PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO PELA MÉDIA |
PROVÁVEL EXCESSO |
||
|
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - REM. DE DEP. BANC. - SAL. EDUCAÇÃO |
20.902,65 |
27.624,28 |
3.069,36 |
36.832,37 |
15.929,72 |
||
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL |
1.492.520,52 |
1.356.868,08 |
150.763,12 |
1.809.157,44 |
316.636,92 |
||
|
TOTAIS |
1.513.423,17 |
1.384.492,36 |
153.832,48 |
1.845.989,81 |
332.566,64 |
||
Provável Excesso de Arrecadação das Receitas (Fonte 1.550.0000000)
|
Receita Orçada |
1.513.423,17 |
|
Receita Projetada |
1.845.989,81 |
|
Provável Excesso de Arrecadação(A) |
332.566,64 |
|
Créditos Adicionais Abertos |
|
|
0,00 |
|
|
Total(B) |
0,00 |
|
Provável Excesso de Arrecadação a Utilizar(A-B) |
332.566,64 |
|
CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE DE RECURSO 1.621.0000000 |
|||||||
|
TÍTULOS |
ORÇADA |
ARRECADADO |
MÉDIA ARRECADAÇÃO (JAN/SET) |
PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO PELA MÉDIA |
PROVÁVEL EXCESSO |
||
|
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - REM. DE DEP. BANC. - FUNDO ESTADUAL |
1.193,40 |
4.152,67 |
461,41 |
5.536,89 |
4.343,49 |
||
|
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - PROGRAMA CONS. INTER. SAÚDE - PAICI |
120.120,00 |
98.280,00 |
10.920,00 |
131.040,00 |
10.920,00 |
||
|
TOTAIS |
121.313,40 |
102.432,67 |
11.381,41 |
136.576,89 |
15.263,49 |
||
Provável Excesso de Arrecadação das Receitas (Fonte 1.621.0000000)
|
Receita Orçada |
121.313,40 |
|
Receita Projetada |
136.576,89 |
|
Provável Excesso de Arrecadação(A) |
15.263,49 |
|
Créditos Adicionais Abertos |
|
|
0,00 |
|
|
Total(B) |
0,00 |
|
Provável Excesso de Arrecadação a Utilizar(A-B) |
15.263,49 |
|
CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE DE RECURSO 1.720.0000000 |
|||||||
|
TÍTULOS |
ORÇADA |
ARRECADADO |
MÉDIA ARRECADAÇÃO (JAN/SET) |
PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO PELA MÉDIA |
PROVÁVEL EXCESSO |
||
|
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 - REM. DE DEP. BANC. - TRANSF ROYALTIES DO FEP |
240,27 |
29.234,79 |
3.248,31 |
38.979,72 |
38.739,45 |
||
|
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL |
690.509,83 |
579.009,57 |
64.334,40 |
772.012,76 |
81.502,93 |
||
|
TOTAIS |
690.750,10 |
608.244,36 |
67.582,71 |
810.992,48 |
120.242,38 |
||
Provável Excesso de Arrecadação das Receitas (Fonte 1.720.0000000)
|
Receita Orçada |
690.750,10 |
|
Receita Projetada |
810.992,48 |
|
Provável Excesso de Arrecadação(A) |
120.242,38 |
|
Créditos Adicionais Abertos |
|
|
0,00 |
|
|
Total(B) |
0,00 |
|
Provável Excesso de Arrecadação a Utilizar(A-B) |
120.242,38 |
|
CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE DE RECURSO 1.750.0000000 |
|||||||
|
TÍTULOS |
ORÇADA |
ARRECADADO |
MÉDIA ARRECADAÇÃO (JAN/OUT) |
PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO PELA MÉDIA |
PROVÁVEL EXCESSO |
||
|
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - REM. DE DEP. BANC. - CIDE |
378,70 |
893,89 |
89,39 |
1.072,67 |
693,97 |
||
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DA CIDE |
58.850,51 |
126.004,96 |
12.600,50 |
151.205,95 |
92.355,44 |
||
|
TOTAIS |
59.229,21 |
126.898,85 |
12.689,89 |
152.278,62 |
93.049,41 |
||
Provável Excesso de Arrecadação das Receitas (Fonte 1.750.0000000)
|
Receita Orçada |
59.229,21 |
|
Receita Projetada |
152.278,62 |
|
Provável Excesso de Arrecadação(A) |
93.049,41 |
|
Créditos Adicionais Abertos |
|
|
0,00 |
|
|
Total(B) |
0,00 |
|
Provável Excesso de Arrecadação a Utilizar(A-B) |
93.049,41 |