DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA SERVIDORA WANESSA TEIXEIRA DA SILVA EM REGIME DE TELETRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 17 do art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 64/2015, com redação dada pela Lei Complementar nº 154/2025, e considerando a conveniência e oportunidade administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o exercício das atividades da servidora efetiva WANESSA TEIXEIRA DA SILVA, portador do RG nº 69****** SSP/MT e inscrito no CPF nº ***.994. ***.15, no cargo de Ouvidor Municipal, em regime de teletrabalho no período matutino, a partir de 17/10/2026 a 16/11/2026.

Art. 2º O exercício em regime de teletrabalho obedecerá às diretrizes administrativas vigentes, mantendo-se a observância aos princípios da legalidade, eficiência e produtividade, bem como a entrega das tarefas designadas no prazo e forma estipulados pela chefia imediata.

Art. 3º Os efeitos da presente portaria retroagem à data 17 de outubro de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, EM 23 DE outubro DE 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

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