RESOLUÇÃO Nº 004/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social de Alto Paraguai – CMAS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Nº 067/96 que dispõe sobre sua criação tendo em vista seu Presidente, nas suas atribuições legais, e diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Extraordinária realizada no dia 25 de Setembro de 2026 , Ata nº. 04/2026.

Considerando a documentação que compõe o Projeto Executivo PROCAD- SUAS 2026 do Município de Alto Paraguai - MT, o qual é elaborado pelo órgão gestor da Assistência Social e deve ser submetido à avaliação do Conselho Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público a Aprovação do DO PROJETO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROCAD SUAS 2026 – junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL - Município de Alto Paraguai-MT,

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Alto Paraguai, 25 de Setembro de 2026.

Juliana Camargo de Jesus

Presidente do CMAS