Resolução Nº. 010 de 16 de Outubro de 2026.

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas referente ao período de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1428/2023, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

CONSIDERANDO a necessidade de transparência e controle na aplicação dos recursos financeiros;

CONSIDERANDO a análise realizada sobre os relatórios financeiros, documentos, comprobatórios e demonstrativos contábeis referentes ao período de 2025;

CONSIDERANDO o parecer favorável da comissão responsável pela análise da prestação de contas;

RESOLVE:

Art. 1º Aprova a prestação de contas referente ao período de 2025

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Apiacás, 16 de outubro de 2026

Josinete Marques Nascimento

CPF: 938.056.591-72

Presidente CMAS/PBF