Dispõe sobre a nomeação de engenheira na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Ananda dos Santos Almeida, cadastrada na matrícula 7926, lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia; na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 061/2026, Concorrência Eletrônica 016/2026, recurso conforme convênio com a SINFRA, firmado com a Empresa ALPHA CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ 08.718.006/0001-00, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de recapeamento asfáltico com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), construção de redutores de velocidade e implantação e/ou recomposição de sinalização viária horizontal e vertical, em diversas vias urbanas do Município de Pedra Preta – MT de acordo com o Termo de Convênio nº 1162-2026, firmado entre o Município de Pedra Preta – MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 23 de outubro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.