Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 071/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 146 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: Boa AQUISIÇÃO DE CONJUNTO GNSS RTK PARA LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA)., através da empresa através da empresa GEOMAT SOCIEDADE E COMERCIO LTDA GEOMAT SOCIEDADE E COMERCIO LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 21.019.237/0001-94, na importância de R$ 39.963,15 (Trinta e Nove Mil e Novecentos e Sessenta e Três Reais e Quinze Centavos). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 23 de outubro de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.