“Dispõe sobre a concessão de LICENÇA PRÊMIO, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
1399	Olemes Thomas Bertogna	01/06/2017 à 31/05/2022	15	26/10/2026 a 09/11/2026	60
2355	Joice Alves Pereira	04/06/2024 à 07/08/2025	15	11/11/2026 à 25/11/2026	07
1396	Thaíse Guimarães Lima	4/05/2017 à 23/05/2022	10	09/11/2026 à 18/11/2026	80

Art. 2º. Conceder Licença Prêmio aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
122	Norival Bertinati	28/06/2021 à 07/08/2025	74	16/11/2026 à 28/01/2027	00
12	Ailson da Silva Santos	28/06/2016 à 27/06/2021	90	23/11/2026 à 20/02/2027	00

Art. 2º. Os servidores ficam com os dias de Licença Prêmio indicado na coluna “Dias a Gozar” para fruição em data futura.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 26 de outubro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal