Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 072/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 147 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES (LUMION PRO E SKETCHUP PRO), PARA ATENDER A S NECESSIDADES OPERACIONAIS DA EQUIPE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA)., através da empresa R2 TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 56.899.265/0001-28, na importância de R$ 25.341,70 (Vinte e Cinco Mil e Trezentos e Quarenta e Um Reais e Setenta Centavos ). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 23 de Outubro de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.