EDITAL Nº. 001/2026

FECHAMENTO TEMPORÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO- ESTADO DE MATO GROSSO, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de obras e manutenção preventiva/corretiva na rede elétrica do prédio sede do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos servidores, vereadores e munícipes, bem como a integridade dos equipamentos;

TORNA PÚBLICO o seguinte:

Art. 1º - Fica decretado o FECHAMENTO e a suspensão total do expediente na sede da Câmara Municipal de Novo Mundo, no dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira), em período integral, das 07h00 às 17h00.

Art. 2º - O fechamento se faz necessário em razão da execução de obras nas redes elétricas, a serem realizadas pela equipe técnica contratada, com desligamento geral da energia elétrica do prédio.

Art. 3º - Ficam suspensos neste dia:

I - O atendimento ao público externo;

II - As atividades administrativas internas;

III - Os prazos processuais e administrativos que venceriam na data.

Parágrafo único: Os prazos ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º - Ficam mantidos os serviços essenciais de vigilância e limpeza do prédio.

Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no mural da Câmara, no site oficial e nas redes sociais oficiais.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Novo Mundo/MT, em 23 de outubro de 2026.

VALÉRIA DE LIMA VALE

Presidente Biênio 2025/2026