SÚMULA: "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026 EM DECORRÊNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 em decorrência do Dia do Servidor Público, ficando transferido para esta data o ponto facultativo anteriormente previsto para o dia 28 de outubro de 2026, mantendo-se o expediente normal nesse dia nas repartições públicas municipais.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, de 23 de outubro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal