PORTARIA Nº 239/2026
27 de Outubro de 2026
“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora Sandra Mara Renosto, do cargo Efetivo de Enfermeira Padrão”.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o art. 54, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 35 da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, a servidora SANDRA MARA RENOSTO, matrícula nº 602, do cargo EFETIVO de ENFERMEIRA PADRÃO do Município de Nova Maringá - MT, a partir da data 23 de outubro de 2026, em razão de aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá - MT, 23 de outubro de 2026.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita Municipal