PORTARIA Nº. 1.174/2026

DE: 02.10.2026

CHARLES MARTINS DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Saúde Interino de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. Fica suspenso, a partir de 29 de setembro de 2026, o gozo das férias do servidor JONAS BATISTA DE SOUTO, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, matrícula nº 4669, referentes ao período aquisitivo de 02/12/2023 a 01/12/2024, anteriormente concedidas por meio da Portaria nº 1.062/2026, de 03 de setembro de 2026, previstas para o período de 21/09/2026 a 30/09/2026, em razão da necessidade de continuidade dos serviços essenciais de saúde, especialmente das atividades de transporte e remoção de pacientes, permanecendo 02 (dois) dias de férias remanescentes, a serem usufruídos em período oportuno, mediante programação e autorização da Administração.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 29/09/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2026.

Charles Martins de Medeiros

Secretário Municipal de Saúde Interino

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração