PORTARIA Nº. 1.177/2026

DE: 06.10.2026

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando a Portaria nº 109/2026, de 06 de fevereiro de 2026, que concedeu Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem ônus para o Município, à servidora CLEONICE SANTOS DUARTE, pelo período de 06/02/2026 a 05/02/2028;

Considerando o Edital nº 62/2026, de 09 de setembro de 2026, que convocou a servidora para o retorno antecipado ao exercício de suas atribuições;

Considerando o requerimento de exoneração a pedido apresentado pela servidora em 06 de outubro de 2026, tornando necessária a regularização de sua situação funcional;

RESOLVE,

Art. 1º. INTERROMPER, a partir de 06 de outubro de 2026, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, sem ônus para o Município, concedida por meio da Portaria nº 109/2026 à servidora efetiva CLEONICE SANTOS DUARTE, matrícula nº 4310, ocupante do cargo de Professora PII, lotada na Secretaria Municipal de00 Educação e Cultura.

Art. 2º. Determinar ao Departamento de Recursos Humanos a adoção das providências administrativas necessárias à regularização da situação funcional da servidora, para fins de processamento de seu pedido de exoneração.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 06/10/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de outubro do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração