PORTARIA Nº. 1.178/2026

DE: 11.10.2026

CHARLES MARTINS DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Saúde Interino de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando o Protocolo 5.054/2026

RESOLVE,

Art. 1º. PRORROGAR o afastamento, sem ônus concedido por meio da Portaria nº 855/2024, de 11 de novembro de 2024, à servidora efetiva ELAINE APARECIDA ZANETE, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 2641, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, compreendido entre 11 de novembro de 2026 e 10 de novembro de 2028, nos termos do art. 47 da Lei Municipal nº 1.328/2011 e em conformidade com o Protocolo nº 5.054/2026, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 11/11/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de outubro do ano de 2026.

Charles Martins de Medeiros

Secretário Municipal de Saúde Interino

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração