PORTARIA Nº. 1.172/2026

DE: 01.10.2026

CHARLES MARTINS DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Saúde Interino de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando o local de trabalho da servidora HOSANA MORAIS DE ALMEIDA no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM no ESF Cristo Rei.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER a Gratificação de Adicional a Sala de Vacina a servidora HOSANA MORAIS DE ALMEIDA – TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CONTRATADA desde 18/05/2026, matrícula 6043, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESF Cristo Rei, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com o art. 55, parágrafo 1°, inciso VI da Lei Municipal 1.328/2011 de 29/07/2011, e Protocolo 5.849/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 01/10/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de outubro do ano de 2026.

Charles Martins de Medeiros

Secretário Municipal de Saúde Interino

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração