PORTARIA GP Nº 789/2026
27 de Outubro de 2026
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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PORTARIA GP Nº 789/2026
DATA: 01 de Outubro de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade o Servidor Público
Municipal, Regime de Contrato, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em
Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de Outubro de 2026, o Sr.
Ezequiel Rodrigues dos Santos, matrícula nº 4493, servidor contratado no cargo de
Motorista, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei
Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 01 de Outubro de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.