DECRETO N°. 6.019/2026
27 de Outubro de 2026
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 586.489,55 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo no Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 de 27 de novembro de 2025 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.489,55 (quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) nos termos do inciso I do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:
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Órgão: |
02 - GABINETE DO EXECUTIVO |
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Unidade: |
001 - GABINETE DO EXECUTIVO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
11 |
02.001.04.122.0001.2002.3.3.90.30.1.500.0000000 |
10.000,00 |
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|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: |
15 |
02.001.04.122.0001.2002.3.3.90.39.1.720.0000000 |
15.000,00 |
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
25.000,00 |
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Órgão: |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
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Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
47 |
03.001.04.122.0001.2004.3.3.90.40.1.500.0000000 |
6.150,00 |
||
|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: |
49 |
03.001.04.122.0001.2004.3.3.90.93.1.501.0000000 |
8.275,00 |
||
|
Indenizações e Restituições Outros Recursos não Vinculados |
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|
Sub-Total: |
14.425,00 |
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Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
149 |
06.001.08.122.0001.2014.3.3.90.39.1.708.0000000 |
15.921,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
169 |
06.001.08.243.0004.2017.3.3.90.39.1.708.0000000 |
6.141,25 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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|
Sub-Total: |
22.062,25 |
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|
Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
203 |
06.002.08.241.0003.2016.3.3.90.39.1.708.0000000 |
12.282,50 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
215 |
06.002.08.243.0004.2015.3.3.90.39.1.708.0000000 |
17.861,70 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
228 |
06.002.08.244.0005.2018.3.3.90.39.1.709.0000000 |
6.141,25 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
|||||
|
Cód. red.: |
244 |
06.002.08.245.0005.2019.3.3.90.39.1.708.0000000 |
27.657,25 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
258 |
06.002.08.245.0005.2020.3.3.90.39.1.708.0000000 |
14.812,50 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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|
Sub-Total: |
78.755,20 |
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|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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|
Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DA SINFRA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
521 |
08.001.04.122.0001.2049.3.3.90.39.1.500.0000000 |
25.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
25.000,00 |
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|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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|
Unidade: |
002 - DEPTO DE SERVICOS URBANOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
549 |
08.002.15.451.0007.2052.3.1.90.13.1.500.0000000 |
28.850,00 |
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|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
564 |
08.002.15.452.0008.2053.3.1.90.13.1.500.0000000 |
26.500,00 |
||
|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
55.350,00 |
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|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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|
Unidade: |
003 - DPTO RODOVIARIO MUNICIPAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
578 |
08.003.26.782.0009.2054.3.1.90.13.1.500.0000000 |
20.000,00 |
||
|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
20.000,00 |
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|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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|
Unidade: |
004 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
609 |
08.004.17.512.0010.2055.4.4.90.51.1.501.0000000 |
317,00 |
||
|
Obras e Instalações Outros Recursos não Vinculados |
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|
Sub-Total: |
317,00 |
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|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: |
001 - GESTAO DA POLITICA DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
625 |
09.001.10.122.0011.2057.3.1.90.13.1.500.1002000 |
9.000,00 |
||
|
Obrigações Patronais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
635 |
09.001.10.122.0011.2057.3.3.90.39.1.500.1002000 |
5.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Sub-Total: |
14.000,00 |
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|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
657 |
09.002.10.128.0011.2059.3.3.90.14.1.500.1002000 |
1.500,00 |
||
|
Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
666 |
09.002.10.301.0013.2060.3.1.90.13.1.500.1002000 |
1.000,00 |
||
|
Obrigações Patronais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
671 |
09.002.10.301.0013.2061.3.1.90.04.1.500.1002000 |
7.000,00 |
||
|
Contratação por Tempo Determinado Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
716 |
09.002.10.302.0015.2065.3.3.90.14.1.500.1002000 |
5.000,00 |
||
|
Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
730 |
09.002.10.302.0015.2066.3.3.90.14.1.500.1002000 |
10.000,00 |
||
|
Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
772 |
09.002.10.303.0017.2070.3.1.91.13.1.500.1002000 |
1.600,00 |
||
|
Obrigações Patronais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
778 |
09.002.10.304.0016.2071.3.1.90.13.1.500.1002000 |
1.500,00 |
||
|
Obrigações Patronais Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Sub-Total: |
27.600,00 |
||||
|
Órgão: |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL |
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|
Unidade: |
001 - GESTAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
814 |
10.001.20.122.0020.2075.3.3.90.14.1.500.0000000 |
2.400,00 |
||
|
Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
2.400,00 |
||||
|
Órgão: |
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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|
Unidade: |
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
891 |
11.001.18.541.0021.2080.4.4.90.51.1.500.0000000 |
47.100,00 |
||
|
Obras e Instalações Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
891 |
11.001.18.541.0021.2080.4.4.90.51.1.501.0000000 |
212.200,00 |
||
|
Obras e Instalações Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Sub-Total: |
259.300,00 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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|
Unidade: |
002 - CULTURA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
946 |
12.002.13.392.0025.2086.3.3.90.30.1.708.0000000 |
25.300,00 |
||
|
Material de Consumo Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Sub-Total: |
25.300,00 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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|
Unidade: |
003 - ESPORTE E LAZER |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
980 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.90.14.1.501.0000000 |
3.500,00 |
||
|
Diárias - Civil Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Cód. red.: |
989 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.90.93.1.701.0000000 |
13.480,10 |
||
|
Indenizações e Restituições Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
|||||
|
Sub-Total: |
16.980,10 |
||||
|
Total Parcial Suplementado: |
586.489,55 |
||||
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de anulação de dotação nos termos do Parágrafo único do Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 e no inciso III do § 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64:
|
Órgão: |
02 - GABINETE DO EXECUTIVO |
||||
|
Unidade: |
001 - GABINETE DO EXECUTIVO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
32 |
02.001.06.181.0001.2095.3.3.90.39.1.720.0000000 |
15.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|||||
|
Cód. red.: |
33 |
02.001.06.181.0001.2095.3.3.90.40.1.500.0000000 |
10.000,00 |
||
|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
25.000,00 |
||||
|
Órgão: |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
||||
|
Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
38 |
03.001.04.122.0001.2004.3.1.90.13.1.501.0000000 |
8.275,00 |
||
|
Obrigações Patronais Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Sub-Total: |
8.275,00 |
||||
|
Órgão: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||||
|
Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
61 |
04.001.04.122.0001.1008.4.4.90.51.1.708.0000000 |
94.676,20 |
||
|
Obras e Instalações Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
61 |
04.001.04.122.0001.1008.4.4.90.51.1.709.0000000 |
6.141,25 |
||
|
Obras e Instalações Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
|||||
|
Sub-Total: |
100.817,45 |
||||
|
Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||||
|
Unidade: |
002 - GESTAO DA EDUCACAO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
386 |
07.002.12.365.0006.2033.3.3.90.32.1.500.0000000 |
6.150,00 |
||
|
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
6.150,00 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
Unidade: |
002 - DEPTO DE SERVICOS URBANOS |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
548 |
08.002.15.451.0007.2052.3.1.90.11.1.500.0000000 |
28.850,00 |
||
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
555 |
08.002.15.451.0007.2052.3.3.90.39.1.500.0000000 |
25.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
561 |
08.002.15.452.0008.2053.3.1.90.04.1.500.0000000 |
26.500,00 |
||
|
Contratação por Tempo Determinado Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
80.350,00 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
Unidade: |
003 - DPTO RODOVIARIO MUNICIPAL |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
575 |
08.003.26.782.0009.2054.3.1.90.04.1.500.0000000 |
20.000,00 |
||
|
Contratação por Tempo Determinado Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
20.000,00 |
||||
|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||||
|
Unidade: |
004 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
604 |
08.004.17.512.0010.2055.3.3.90.39.1.501.0000000 |
317,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Sub-Total: |
317,00 |
||||
|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Unidade: |
001 - GESTAO DA POLITICA DE SAUDE |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
639 |
09.001.10.122.0011.2057.3.3.91.97.1.500.1002000 |
9.000,00 |
||
|
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Sub-Total: |
9.000,00 |
||||
|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
687 |
09.002.10.301.0013.2062.3.1.90.96.1.500.1002000 |
11.100,00 |
||
|
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
733 |
09.002.10.302.0015.2066.3.3.90.39.1.500.1002000 |
21.500,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Sub-Total: |
32.600,00 |
||||
|
Órgão: |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL |
||||
|
Unidade: |
001 - GESTAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
834 |
10.001.20.608.0020.2074.3.3.90.30.1.500.0000000 |
2.400,00 |
||
|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
2.400,00 |
||||
|
Órgão: |
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||||
|
Unidade: |
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
899 |
11.001.18.541.0021.2081.4.4.90.51.1.500.0000000 |
47.100,00 |
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Obras e Instalações Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: |
899 |
11.001.18.541.0021.2081.4.4.90.51.1.501.0000000 |
212.200,00 |
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Obras e Instalações Outros Recursos não Vinculados |
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Sub-Total: |
259.300,00 |
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Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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Unidade: |
001 - GESTAO DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
925 |
12.001.23.695.0023.1011.4.4.90.51.1.501.0000000 |
3.500,00 |
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Obras e Instalações Outros Recursos não Vinculados |
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|
Cód. red.: |
925 |
12.001.23.695.0023.1011.4.4.90.51.1.708.0000000 |
25.300,00 |
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Obras e Instalações Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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Sub-Total: |
28.800,00 |
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Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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Unidade: |
003 - ESPORTE E LAZER |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
981 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.90.30.1.701.0000000 |
280,10 |
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Material de Consumo Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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|
Cód. red.: |
985 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.90.39.1.701.0000000 |
13.200,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
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Sub-Total: |
13.480,10 |
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Total Parcial Reduzido: |
586.489,55 |
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Art. 3º - Esta Decreto Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 01 dias do mês de outubro de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
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Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças