Processo Administrativo nº 110/2026

Dispensa Eletrônica nº 017/2026

O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT, inscrito no CNPJ nº 03.439.239/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves de Macedo, resolve apostilar o Contrato nº 078/2026, celebrado com MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.418.133/0001-00, com fundamento nos arts. 92, VIII, e 136, caput e inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e no item 14.3 do contrato, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA

1.1. O presente apostilamento tem por objeto complementar o item 7.1 da Cláusula Sétima – Dos Recursos Orçamentários, mediante inclusão da classificação completa das dotações orçamentárias vinculadas à contratação.

1.2. A complementação visa sanar omissão material na transcrição das dotações no instrumento contratual assinado, uma vez que essas informações já constavam dos pareceres contábeis que instruem o processo e já haviam sido lançadas no cadastro do contrato no sistema.

1.3. O presente registro destina-se a compatibilizar o instrumento contratual com as informações previamente constantes do processo e do sistema, sem alteração do objeto, do valor ou dos prazos contratados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

2.1. As despesas decorrentes do contrato correrão à conta das seguintes dotações da Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao exercício de 2026:

Red.	Dotação orçamentária	Descrição	Valor
414	07.001.10.302.0108.2059.3390300000.15001002000	Manutenção e Encargos Hospital	R$ 350.000,00
424	07.001.10.302.0108.2060.3390300000.15001002000	Manutenção e Encargos UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas	R$ 350.000,00
508	07.001.10.302.0108.2079.3390300000.16000000603	Manutenção e Encargos Hospital	R$ 200.000,00
572	07.001.10.302.0108.2096.3390300000.16210000603	Manutenção e Encargos Hospital	R$ 481.967,64
622	07.001.10.303.0110.2088.3390320000.16000000602	Manutenção e Encargos com a Farmácia Básica	R$ 150.000,00
Total: R$			1.531.967,64

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

3.1. O presente apostilamento corrige exclusivamente a omissão da classificação orçamentária, sem alteração do objeto, do valor ou dos prazos contratuais, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 078/2026.

3.2. O presente apostilamento integra o contrato e será juntado ao respectivo processo administrativo, preservado o instrumento original assinado digitalmente.

Barra do Garças – MT, 26 de outubro de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo Prefeito Municipal

Contratante