ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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PORTARIA GP Nº 796/2026.
DATA: 01 de Outubro de 2026.
SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidor Público
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras
providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - A pedido do Sr. Odair Mansano Martins, Servidor Público
Municipal efetivo no cargo de Tratorista, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº
287, admitida em 01 de novembro de 1999, lotado na Secretaria Municipal de Obras,
Mobilidade e Serviços Urbanos, conceder 03 (Três) meses de Licença Prêmio em Pecúnia,
referente ao período aquisitivo de 11/2015 a 11/2019, a serem pagos na folha de pagamento
do mês de Outubro, Novembro e Dezembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 01 de Outubro de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade
e Serviços Urbanos
Publique-se, rregistre-se e cumpra-se.