ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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Cep: 78535-000 Marcelândia-MT
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PORTARIA GP Nº 797/2026.
DATA: 01 de Outubro de 2026.
SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras
providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - A pedido do Sr. Jose das Chagas Ramos, Servidor Público
Municipal efetivo no cargo de Coletor de Lixo, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula n° 2638, admitido em 01 de Outubro de 2015, lotado na Secretaria Municipal de
Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, conceder 03 (Três) meses de Licença Prêmio em
Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 10/2015 a 07/2020, a serem pagos na folha de
pagamento do mês de Outubro, Novembro e Dezembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 01 de Outubro de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade
e Serviços Urbanos
Publique-se, rregistre-se e cumpra-se.