DECRETO Nº 1.041, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
13 de Setembro de 2016
Convoca a 5ª Audiência Pública da Saúde, referente a prestação de contas do segundo (2º) quadrimestre de 2016 e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 8.689/1993, na Lei Federal nº 12.438/2011 14 e na Lei Complementar nº 141/2012;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica convocada a 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE, a realizar-se no dia 29 de Setembro de 2016, às 19:30 horas, no recinto da Câmara Municipal de Vereadores, nesta Cidade e Município de União do Sul - MT.
Artigo 2º- A 5ª Audiência Pública da Saúde terá como pauta a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2016.
Artigo 3º - A 5ª Audiência Pública da Saúde de União do Sul será presidida pela Secretária Municipal de Saúde ou substituto legal e pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Artigo 4º- As despesas com a realização da 5ª Audiência Pública da Saúde ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 12 de setembro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
CÉSAR ITAMAR S. GUERGOLETI
Responsável da Secretaria de Saúde