ATA DA 3ª SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA Nº 001/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026

1. OBJETO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES DE ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, VEICULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO AO PÚBLICO DE INTERESSE DE PEÇAS E CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT.

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de 2026, às 08:00 (oito) horas, na sala de licitações da Câmara Municipal de Apiacás, situada na Avenida Ludovico da Riva Neto nº 206, Bairro Bom Jesus, município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, reuniu-se a Comissão de Contratação, designada pelas Portarias nº 023 de 13 de fevereiro de 2025 e Portaria n 002 de 03 de fevereiro de 2026, para realizar a primeira sessão pública do Processo Licitatório nº 002/2026, Concorrência nº 001/2026, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Lei nº 12.232/2010. Estiveram presentes os seguintes membros designados: Alciene da Silva Demetrio, Agente de Contratação, que atuará como Presidente da Comissão de Contratação; e Membros da Equipe de Apoio: Julia da Silva, e Waldirene Ferreira da Cruz Krueger.

Conforme determinado pela legislação e pelo Edital, a presente sessão está sendo gravada em áudio e vídeo para fins de registro e transparência.

O objetivo da sessão é:

I – Abrir os Invólucros nº 4, com as propostas de preços, cujos documentos serão rubricados pelos membros da Comissão de Contratação de Licitações e pelos representantes das licitantes presentes;

II – Elaboração da planilha com a pontuação das propostas de preços, mediante a aplicação dos critérios estabelecidos no item 15 do Edital;

III – elaboração da planilha geral com a consolidação das pontuações obtidas nas propostas técnicas e nas propostas de preços e apuração da classificação final das licitantes;

IV- Divulgação do resultado do julgamento final das propostas técnicas e preço e declaração da licitante vencedora da concorrência nº 001/2026

2. DO CREDENCIAMENTO

Compareceram à sessão pública, devidamente identificados para fins de representação, os seguintes representantes:

EMPRESA: IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA, representada por Alex Salin Minatti;

3. DA ABERTURA E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – INVÓLUCROS Nº 4

Inicialmente, a Comissão de Contratação, juntamente com o representante presente, procedeu à verificação das condições externas e da inviolabilidade dos Invólucros nº 4, contento as Propostas de Preços das licitantes. Constatada a regularidade dos invólucros, foi realizada a abertura, seguida da conferência e da rubrica dos documentos pelos membros da Comissão de Contratação e pelos representantes presentes. Os invólucros nº 4 das empresas E. FRANCISCO DE OLIVEIRA e DOIS PONTOS SOLUÇÕES E MARKETING LTDA não serão abertos devido as duas desclassificações ocorrida na segunda sessão pública.

Após analise das propostas, foram identificadas as condições comerciais ofertadas pela licitante, conforme demonstrado no quadro a seguir.

AGÊNCIA	DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS INTERNOS	PERCENTUAL DE HONORÁRIOS
IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA	80%	10%

Na sequência, a Comissão de Contratação procedeu à atribuição das pontuações das Propostas de Preços, em conformidade com os critérios e parâmetros previstos no item 15 do edital, obtendo-se os seguintes resultados:

AGÊNCIA	DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS INTERNOS (D1)	PERCENTUAL DE HONORÁRIOS (D2)	TOTAL NFPC = D1+D2
IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA	50	50	100

Concluída a apuração das notas das Propostas de Preços, procedeu-se à consolidação dos resultados com as notas anteriormente atribuídas às Propostas Técnicas, observando-se a formula prevista no item 15.2.1 do Edital.

NFG = (NFPT x 7) + (NFPC x 3)

7+3

Em que:

NFG – Nota Final Geral

NFPT – Nota Final da Proposta Técnica

NFPC – Nota Final da Proposta Comercial

7 – Peso 70 estabelecido à nota da Proposta Técnica

3 – Peso 30 estabelecido à nota da Proposta de Preços

Para fins de consolidação, foram consideradas as seguintes notas finais das Propostas Técnicas, anteriormente apuradas no procedimento:

• IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA: 94,3

Aplicada a fórmula estabelecida no edital, foram obtidas as seguintes notas finais gerais:

EMPRESA: IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA

NFG = (94,3 x 7) + (100 x 3)

7+3

RESULTADO: 96,01

Após a conclusão dos cálculos, a Comissão de Contratação consolidou as pontuações da licitante, chegando-se à seguinte classificação final:

CLASSIFICAÇÃO	AGÊNCIA	PONTUAÇÃO FINAL
1º	IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES LTDA	96,01

Diante dos resultados apurados, fica identificada como licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar a empresa IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA com nota final geral de 96,01, pontos, observados os critérios do julgamento estabelecidos no edital.

O resultado do julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços será divulgado pelos meios oficiais previstos no edital, abrindo-se prazo para interposição de recurso, conforme disposto do item 21 do Edital. O Representante da Empresa IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDDADE classificada para próxima fase, já entregou durante a sessão o invólucro nº 5 do documento de Habilitação, onde o mesmo foi rubricado por todos presentes na licitação e se manterá sob a guarda da Comissão de Licitação da Câmara ate a próxima sessão a ser convocada.

4. DAS RAZÕES DE RECURSOS

Nada mais havendo a tratar, a Presidente informou que abrirá a fase recursal após a digitalização de todos os invólucros do certame e envio para a licitante, pelo período de 3 (três) dias úteis para manifestações. Não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido a sua desistência ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, a Comissão de Contratação de Licitação convocará a licitante em condições de participação, na forma do item 20, para participar da quarta sessão pública para o recebimento do Invólucro nº 5 contendo os Documentos de Habilitação, para abertura do Invólucro da licitante provisoriamente vencedora.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 08:20 (oito horas e vinte minutos), eu Alciene da Silva Demetrio, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Equipe de Apoio e demais representantes presentes a esta reunião

Alciene da Silva Demetrio                                                        Julia da Silva

AGENTE DE CONTRATAÇÃO                         EQUIPE DE APOIO

Waldirene Ferreira Cruz Krueger

EQUIPE DE APOIO

REPRESENTANTES DAS LICITANTES:

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ALEX SALIN MINATTI Representante da Licitante – IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA