DATA: 31 de agosto de 2016

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado de “Belvedere Residencial” e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Belvedere Residencial”, de propriedade da empresa LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.622.943/0001-51, com sede na Rua Colonizador Enio Pipino, nº 247, Sala 01, nesta cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. O loteamento “Belvedere Residencial” está localizado na área de terra denominada Lote n° 1-B/1-C, Rodovia MT 140, situado no Bairro Angélica, Gleba Celeste, no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada de 480.369,32m² (quatrocentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e nove metros quadrados e trinta e dois centimetros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes........................... 276.740,30 m2

b) ÁreasInstitucionais.................. 28.324,20 m²

c) Área de Arruamento ................118.441,78m2

d) Áreas Verdes.............................. 48.624,38 m2

e)Área APP ................................... 8.238,66 m²

Área Total 480.369,32m²

Art. 3º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01 (N 8684628.703 m e E 665673.520 m), de coordenadas Longitude: -55°28'43.839" e Latitude -11°53'41.184"; situado no limite do Lote n° 1-A com o limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual João Adão Scheeren (MT-140), sentido Santa Carmem/MT a direita; deste, segue confrontando com Rodovia Estadual João Adão Scheeren (MT-140) sentido Santa Carmem a direita, com os seguintes azimutes e distâncias: 95°09' e 111,82 m até o vértice M02(N 8684618.654 m e E 665784.892 m), de coordenadas Longitude: -55°28'40.159" e Latitude -11°53'41.511"; 95°04'e 121,68 m até o vértice M03(N 8684607.898 m e E 665906.100 m), de coordenadas Longitude: -55°28'36.154" e Latitude -11°53'41.861"; situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual João Adão Scheeren (MT-140) sentido Santa Carmem a direita com Lote n°1-F; deste, segue confrontando com Lote n° 1-F, propriedade de Ávida Construtora e Incorporadora S/A, CNPJ nº 09.001.183/0001-34, matrícula nº 23.562 – RGI de Sinop/MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 185°48' e 1.397,75 m até o vértice M04(N 8683217.338 m e E 665764.546 m), de coordenadas Longitude: -55°28'40.831" e Latitude -11°54'27.112"; 185°55' e 590,65 m até o vértice M05(N 8682629.843 m e E 665703.593 m), de coordenadas Longitude: -55°28'42.845" e Latitude -11°54'46.230"; situado no limite do Lote nº 1-F com a a margem esquerda do Córrego Vânia; deste, segue confrontando com margem esquerda, a montante, do Córrego Vânia, com os seguintes azimutes e distâncias: 288°11' e 44,31 m até o vértice M06(N 8682643.672 m e E 665661.498 m), de coordenadas Longitude: -55°28'44.236" e Latitude -11°54'45.780"; 226°13' e 21,54 m até o vértice M07(N 8682628.769 m e E 665645.943 m), de coordenadas Longitude: -55°28'44.750" e Latitude -11°54'46.265"; 279°46' e 16,46 m até o vértice M08(N 8682631.565 m e E 665629.723 m), de coordenadas Longitude: -55°28'45.286" e Latitude -11°54'46.174"; 301°31' e 53,01 m até o vértice M09(N 8682659.283 m e E 665584.541 m), de coordenadas Longitude: -55°28'46.779"e Latitude -11°54'45.272"; 272°16' e 6,97 m até o vértice M10(N 8682659.560 m e E 665577.581 m), de coordenadas Longitude: -55°28'47.009" e Latitude -11°54'45.263"; 289°16' e 15,26 m até o vértice M11(N 8682664.599 m e E 665563.176 m), de coordenadas Longitude: -55°28'47.485" e Latitude -11°54'45.099"; 245°39' e 16,11 m até o vértice M12(N 8682657.962 m e E 665548.499 m), de coordenadas Longitude: -55°28'47.970" e Latitude -11°54'45.315"; 275°48' e 39,42 m até o vértice M13(N 8682661.957 m e E 665509.280 m), de coordenadas Longitude: -55°28'49.266" e Latitude -11°54'45.185"; 312°08' e 27,43 m até o vértice M14(N 8682680.364 m e E 665488.943 m), de coordenadas Longitude: -55°28'49.938" e Latitude - 11°54'44.586"; 274°49' e 33,22 m até o vértice M15(N 8682683.160 m e E 665455.837 m), de coordenadas Longitude: -55°28'51.032" e Latitude -11°54'44.495"; situado no limite da margem esquerda do Córrego Vânia com o Lote n° 1-A; deste, segue confrontando com Lote n° 1-A, propriedade de Alexsander Guerra e Alexandre Guerra, matrícula n° 2.077 – RGI de Sinop/MT, Código do INCRA: 901.164.179.620-9, com os seguintes azimutes e distâncias: 06°23' e 1.957,68 m até o vértice M01 (N 8684628.703 m e E 665673.520 m), ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sinop.

Art. 5º. Ficam os lotes das Quadras 06, 07, 08, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 29, 30 e 31 caucionados para fins de garantia de execução das obras e serviços de infraestrutura urbana exigidas para o loteamento, conforme disposição da Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que conferiu nova redação ao artigo 11 do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 6º. A liberação para os alvarás de construção obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que modificou a redação do art. 42 da Lei Complementar nº 004/2001, que trata do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 31 de agosto de 2016

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE ABREU

Diretor Executivo do PRODEURBS