EXTRATO PUBLICAÇÃO

SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONCLIMA

O município de Nova Nazaré por meio de seu Prefeito, Reginaldo Martins Del Colle, com fundamento no art. 241 da Constituição Federal, na Lei 11.107/2005 e no Decreto 6.017/2007, subscreveu PROTOCOLO DE INTENÇÕES com o objetivo de participar do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres - CONCLIMA, instituído na forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público (natureza autárquica interfederativa), com prazo de duração indeterminado, visando estabelecer relações de cooperação federativa, mediante a realização de objetivos de interesse comum entre os municípios consorciados, dentre eles, a gestão associada de serviços públicos relacionados à gestão climática e prevenção de desastres. A íntegra do Protocolo de Intenções do Conclima se encontra disponível no sítio www.conclima.org.br