DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA NARA BRUNNA VENANCIO DO SANTOS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora NARA BRUNNA VENANCIO DO SANTOS, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO/ATA	TÉRMINO DA VIGENCIA	Contratado	OBJETO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 034/2026	22/10/2027	GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA	Constitui objeto do presente contrato a aquisição de 30 (trinta) bicicletas elétricas, destinadas ao atendimento das necessidades operacionais, de locomoção e de visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dom Aquino/MT.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de Outubro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração