PORTARIA Nº 009/2026

O Prefeito e o Secretário Municipal de Administração do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c Art. 7º inciso I, Art. 28, art. 30, inciso I e Art. 32, §1º, inciso V, alínea “C”, item “6” da Lei Municipal n. 504/2005, com redação alterada pela Lei Municipal nº 888 de 23/06/2020 e Lei Municipal nº 935/2021, que dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cocalinho/MT, bem como o teor do Processo n.º 2026.07.00008P, do PREVI-COCALINHO, resolve conceder Pensão por Morte, por período vitalício, a partir de 25/09/2026 à Sra. Izilda Firmino de Sales Silva, RG n.º 7XXXX0 2.A Via IIPC/GO e inscrita no CPF n.º 0XX.XXX.XXX-03, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Joao Inacio da Silva Filho, RG n.º 4XXXX8 2.A Via SSP/GO e CPF n.º 2XX.XXX.XXX-72, aposentado por incapacidade permanente no cargo de CARPINTEIRO, classificado ASGA I/ CLASSE B/NÍVEL 11, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no município de Cocalinho/MT, falecido em 25/09/2026.

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

Rogerio Moreira

Secretário Municipal de Administração