ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARCELÂNDIA/MT
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PORTARIA GP Nº 829/2026
DATA: 16 de Outubro de 2026
SÚMULA: Concede Licença para Acompanhar Tratamento de Saúde
de Pessoa da Família até 90 (noventa) dias, remunerados, Servidor
Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras
providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito em Exercício do Município de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Concede licença para acompanhar tratamento de saúde de
pessoa da família da Sra. Elisabete Fardin, servidora efetiva no cargo de Técnico em
Enfermagem, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 1960, licença por motivo de
doença de pessoa da Família (Pai), por 90 dias a partir de 01/10/2026.
Artigo 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 01 de outubro de 2026, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 16 de Outubro de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.