TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 48/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT, E A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA AHUKUGI - AIAHU. TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DO PROJETO “BALSA COMUNITÁRIA DO ALTO XINGU”.

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ inscrito no CPF nº: 437.***.***-68, doravante denominado “CONTRATANTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA AHUKUGI - AIAHU, com sede na Aldeia Afukuri, Território Indígena do Xingu, Querência - MT. CEP: 78643-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.692.367/0001-81, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Presidente, Sr. HITSI KUIKURO, inscrito no CPF sob o nº. ***.677.141-**, tendo em vista o que consta no Processo nº 77/2025 e em observância às disposições da Lei nº 13.019/2014, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente do Inexigibilidade de Chamamento Publico Nº 21/2025 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Termo firmado entre as partes em 04 de julho de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1 Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do termo para mais 03 (três) meses, com termo inicial em 07 de setembro de 2026, e termo final em 30 de novembro de 2026.

CLÁUSULA TEREIRA – DA DESPESA

4.1 As despesas decorrentes deste Termo Aditivo contratual estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:

Código reduzido: 639

Querência - MT, 06 de setembro de 2026

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal