PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E A EMPRESA PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO INTEGRADA DE COMPRAS DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E AVIAMENTOS EM GERAL, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede na Avenida Cuiabá, nº 335, na cidade de Querência - Mato Grosso, CEP: 86.960-000, inscrito no CNPJ sob o nº 37.465.002/0001-66., neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ nomeado pelo Termo de Posse de gestão 2025/2028, de 01 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial de Contas do Mato Grosso em 08 de janeiro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 17947, doravante denominado CONTRATANTE, e Empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.009.871/0001-31, e estabelecida na Rua Cipriano Curvo, Nº 73, quadra 008 sala 002, Bairro 78195000, Chapada dos Guimarães-MT, CEP: 78.195-000, neste ato representada pelo Sr. ROGER CORREA DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.147.711-** doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da lei nº 14.133/2021 e demais normas legais aplicáveis, tendo em vista o contido no Processo Licitatório 129/2025, Adesão ARP Nº 15/2025, oriundo de Ata de Registro de Preço nº 013/2024, Pregão Eletrônico 08/2024 da Prefeitura de Santo Antônio do Leste – MT têm, entre si, como certo e ajustado o presente Termo aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO da VIGÊNCIA do Contrato firmado entre as partes em 23 de outubro de 2025.

1.2. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato para mais 02 (dois) meses e 08 (oito) dias com termo inicial em 24 de outubro de 2026 vencendo em 31 de dezembro de 2026.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

REDUZIDO: 30

5.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 24/10/2026.

Querência-MT, 23 de outubro de 2026.

MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA

GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITO MUNICIPAL