DECRETO Nº 068/2026

26 DE OUTUBRO 2026

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que se faz necessária a aplicação do Princípio da Economicidade.

CONSIDERANDO, que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO, a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, visando à organização e à eficiência dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar recesso administrativo por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do município de Luciara/MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito das repartições públicas municipais.

Art. 2° - O expediente nas repartições públicas municipais será normal no dia 28 de outubro de 2026, ficando suspenso o expediente administrativo no dia 30 de outubro de 2026, ressalvados os serviços essenciais

Art. 3° - O presente decreto não se aplica as atividades essenciais tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes;

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 26 de Outubro de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL