PORTARIA N°149/2026
27 de Outubro de 2026
“Dispõe sobre conversão de Licença Prêmio em Pecúnia, aos servidores efetivos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.
A Diretora Executiva Do Serviço De Saneamento Ambiental Autarquia Águas do Pantanal, Cáceres/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:
Considerando o art. 74°, inciso IX, bem como o art. 105° da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997;
Considerando o art. 6º, da Lei Complementar nº 014 de 25 de julho de 2025;
Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 8185/2026 via G-Doc;
Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 17614/2026 via G-Doc;
Resolve:
Art. 1°. Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia aos servidores efetivos, Sr. Josimar Moraes do Carmo, auxiliar de encanador, matrícula n°164 e a Sra. Rosair Santana de Oliveira, Assistente Administrativo, matrícula nº16, a partir de 01/10/2026 até 30/10/2026.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/10/2026.
Cáceres – MT, 26 de outubro de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA
DIRETORA EXECUTIVA