Processo de Pregão Eletrônico nº. 25/2026.

Processo Administrativo nº. 89/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: A A BARROS DE PAULA TRANSPORTES LTDA CNPJ nº. 42.390.356/0001-29.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

(art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada em Prestação de serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, para Transportar Alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga - MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I.

1.2. Fazem parte integrante do presente Instrumento de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital do Pregão Eletrônico nº. 25/2026;

c) A Proposta da Contratada;

d) As Notas de Empenho emitidas;

e) Apostila(s) que vier(em) a ser emitida(s);

f) Aditivo(s) que vier(em) a ser publicado(s);

g) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze), do dia 21 de outubro de 2026 até o dia 21 de outubro de 2027, (art. 106, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) contado da contratação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

06. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

(art. 92, X, XI e XIV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

6.1. São obrigações do Contratante:

a) Portaria nº. 234 de 22 de junho de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte nº. 2.500.1001000.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO:

(art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

11.1. O preço certo para o presente contrato é valor unitário por quilômetro (km) rodado da linha nº. 15 de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos), tendo por quantidade total de 28.000 KM (vinte e oito mil quilômetros) km, perfazendo o valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). Quilômetro (km) rodado da linha nº. 18 de R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos), tendo por quantidade total de 46.000 KM (quarenta e seis mil quilômetros) km, perfazendo o valor de R$ 181.700,00 (cento e oitenta e um mil, setecentos reais). Quilômetro (km) rodado da linha nº. 29 de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos), tendo por quantidade total de 44.000 KM (quarenta e quatro mil quilômetros) km, perfazendo o valor de R$ 217.800,00 (duzentos e dezessete mil, oitocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 637.500,00 (seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos reais).

Cod. item	Cod. TCE	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
1001935	00056153	LINHA 15 – ASSENTAMENTO BOA VISTA E ARREDORES – E. M. C. ALCIDES VISONE/SALA ANEXA. BOA VISTA – 140 KM – MATUTINO – 23 LUGARES	QUILOMETRO	28.000	R$ 8,50	R$ 238.000,00
1001937	00056153	LINHA 18 – FAZ. AGROCHAPADA/FAZ. GMB/ FAZ. PREZOTTO/MT 242 - E. M. C. ALCIDES VISONE – 230 KM – NOTURNO – 9 LUGARES	QUILOMETRO	46.000	R$ 3,95	R$ 181.700,00
1001940	00056153	LINHA 29 - FAZ. AGROCHAPADA/ SILO FAZ. AGROCHAPADA/ JATOBA - E. M. C. ALCIDES VISONE – 220 KM – MATUTINO – 9 LUGARES	QUILOMETRO	44.000	R$ 4,95	R$ 217.800,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 21 de outubro de 2026.